Movimentos protestam na Afonso Pena contra lei que proíbe aborto a crianças vítimas de estupro
Grupo mobilizou cerca de 30 manifestantes para ocuparem o cruzamento enquanto os semáforos estivessem fechados
Pelo menos cinco movimentos sociais uniram-se na manhã deste sábado (15), no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho, para protestar contra o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que anula a decisão do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) sobre o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal.
Com faixas, cartazes, panfletos e megafone, o grupo, com cerca de 30 manifestantes, mobilizou-se para ocupar a faixa de pedestre enquanto os semáforos do cruzamento estavam fechados. A ação começou às 8h30.
Segundo Alice Soares, 25 anos, representante do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, o protesto foi idealizado nacionalmente pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Regionalmente, os coletivos aderiram à pauta para inserir a população na discussão.
“Primeiramente, [o objetivo é] trazer a discussão para a população, principalmente as mães e as mulheres em geral, mas focando muito nas mães, porque é sobre o PDL da pedofilia. Porque, junto dele, a gente não traz só a problemática do fim do aborto legal, traz também várias outras problemáticas, como um aumento de pena para essas menores de idade que foram estupradas e que já estão tendo seu direito ao aborto cancelado”, explica Alice.
Alice ainda pontua que “a grande dificuldade” do debate se dá em razão do conservadorismo na sociedade. “Esses casos dessas meninas, dessas crianças, que são estupradas e que engravidam por conta desse estupro, não chegam para a assistente social. A gente tem mais de 500 meninas de 14 a 15, 16 anos, casadas aqui no Estado, só no nosso Estado, que também é algo que não poderia, segundo a Constituição”, contextualiza.
A manifestante recordou uma tentativa anterior de aprovar um projeto com moldes semelhantes. “Já foi uma tentativa que ocorreu no passado e foi muito rechaçada, inclusive pela própria população evangélica, pela própria população cristã em geral, que é mais conservadora. Eles mesmos rechaçaram, por entender que criança não é mãe e estuprador não é pai e não é marido”, disse.
Gabriela Ortigoza, 26, do Movimento de Mulheres Olga Benário, defende a necessidade de discutir o assunto fora do que ela atribui como um “conservadorismo exagerado”.
“A gente está aqui na rua falando da segurança das crianças, da vida, dessas mulheres, de homens trans que são vítimas. Pensando que esses abusos, a maioria acontece dentro de casa, é um absurdo a gente esperar que as pessoas da casa vão proteger as crianças. O cuidado com as crianças é uma questão social, é um dever da sociedade, não é específico, individualizado com a mãe”, disse.
Segundo a ativista, crianças pobres são as mais afetadas pela medida, uma vez que a situação contrasta com a realidade de famílias com maior poder aquisitivo. “As principais pessoas que realmente vão sofrer com essas decisões são as pessoas pobres, que não têm acesso a fazer um aborto clandestino de uma forma segura, que acontece com as mulheres ricas. Elas viajam ou fazem em clínicas totalmente seguras e discretas, enquanto as mulheres pobres, os homens trans pobres, têm que seguir com a gestação sem ter uma série de condições básicas de vida”, considera.
Sem a presença de políticos, o manifesto contou com a presença de assessores de parlamentares do PT. Panfletos foram distribuídos à população ao longo da Rua 14 de Julho.
Em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou no início de novembro o Projeto de Decreto Legislativo 3/25, que susta os efeitos da Resolução 258/24 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente. A resolução suspensa tratava do acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. O texto do PDL segue para análise do Senado Federal.
A proposta aprovada, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e outros parlamentares, argumenta que o Conanda extrapolou suas atribuições. A resolução do conselho dispensava a apresentação de boletim de ocorrência policial e a comunicação aos responsáveis legais nos casos em que a suspeita de violência sexual ocorresse na família.
O relator do projeto na Câmara, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer favorável à sustação. Gastão criticou a resolução por não estabelecer um limite temporal para a interrupção da gravidez, argumentando que a norma desconsidera a viabilidade fetal extrauterina e colide com o Código Penal.
Durante o debate em Plenário, deputados favoráveis ao PDL, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ), afirmaram que o Conanda não tem competência para legislar sobre o tema. A deputada Bia Kicis (PL-DF) argumentou que a exigência do boletim de ocorrência é necessária para identificar e punir o agressor.
Parlamentares contrários ao PDL defenderam a resolução. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) justificou a dispensa da autorização de responsáveis legais pelo fato de, em muitos casos, o agressor ser um familiar. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a resolução não inova, pois a Lei da Escuta Protegida (13.431/17) e a Lei do Minuto Seguinte (12.845/13) já dispensam o boletim de ocorrência, e que a exigência revitimiza as vítimas.
Como se posicionaram os deputados de MS?
A bancada federal de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados dividiu-se na votação do PDL, que terminou aprovado na noite de quarta-feira (5), por 317 votos a 111. Do total de oito parlamentares do Estado, quatro votaram a favor do projeto, três foram contrários e um esteve ausente.
Votaram favoravelmente à proposta os deputados Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (PSDB).
Os votos contrários foram registrados por Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB). O deputado Vander Loubet (PT) estava ausente da sessão, em licença médica para tratamento de saúde.
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) comentou a votação nas redes sociais. Ele afirmou que “não há direito maior que o direito à vida” e que “o ventre materno é símbolo de amor, não de morte”. Ovando também declarou que “a bancada evangélica se levantou e derrotou a cultura da morte”.
