Prefeito de Maracaju tem 20 dias para demitir temporários e contratar concursados
Desta vez, Marcos Calderan foi cobrado para demitir psicólogos temporários após recomendação pela dispensa de 37 ajudantes
O prefeito de Maracaju, Marcos Calderan (PSDB), voltou a ser cobrado pela Promotoria de Justiça da cidade, para que demita imediatamente cinco psicólogos contratados em caráter temporário e proceda à convocação dos candidatos aprovados no concurso público vigente. A medida estabelece prazo de 20 dias úteis para o cumprimento.
A Recomendação Administrativa nº 005/2025/1ªPJ, publicada na sexta-feira (14), no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), é resultado de um inquérito civil que investiga a preterição de candidatos de concurso perante a manutenção de comissionados na administração municipal. Os candidatos aguardam convocação desde 2024, quando foram aprovados no concurso.
Conforme o documento, a 1ª Promotoria de Justiça de Maracaju constatou que o município mantém nove psicólogos contratados temporariamente, além dos 17 servidores efetivos no cargo.
As diligências apontaram, contudo, que apenas quatro das contratações temporárias possuem justificativa legal, como a cobertura de afastamentos de efetivos, conforme previsto na Lei Municipal nº 1871/2016. Os outros cinco temporários estariam ocupando “vagas puras”, que deveriam ser destinadas aos aprovados no concurso.
A promotoria sustenta que a manutenção de contratados sem concurso em funções de caráter permanente, existindo um concurso válido, configura “ilegal burla ao concurso público”. O MPMS argumenta que a prática fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.
A recomendação adverte ainda que a conduta pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Assim, o MPMS determinou ao prefeito que se abstenha de realizar novas contratações temporárias ou prorrogações de contrato para funções de cargos vagos que tenham candidatos aprovados, mesmo que em cadastro de reserva.
Caso a recomendação não seja acatada, o órgão informou que “poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis”.
Outro caso
Recomendação de mesma natureza foi proferida recentemente, com foco nas vagas para ajudante de manutenção. O pedido da promotoria era pela rescisão imediata de 37 contratos temporários ocupantes do cargo. A medida exige que o município convoque e dê posse aos candidatos aprovados também no concurso público vigente, realizado em 2024.
Naquele processo, diligências constataram que o município mantém 49 servidores temporários na função de ajudante de manutenção, além dos 103 efetivos. A promotoria local identificou que apenas 12 dessas contratações temporárias apresentam justificativa legal, baseada na Lei Municipal 1871/2016, para cobrir afastamentos de efetivos. Os outros 37 servidores temporários estariam ocupando ‘vagas puras’, mesmo com o concurso público homologado e vigente para o mesmo cargo.
Procurado para falar sobre o caso anterior, o prefeito Marcos Calderan afirmou que já convocou 43 candidatos aprovados no concurso e atualmente não há nenhum servidor contratado em vaga pura. “Portanto, não há servidores a serem exonerados”, disse.
Acerca deste novo fato, que pressiona a demissão de psicólogos contratados e a nomeação de efetivos, Marcos afirmou ao Jornal Midiamax que vai acatar a recomendação e já está providenciando a convocação dos servidores efetivos.
