Deputados votam projeto que autoriza MS contratar empréstimo de 80 milhões de dólares
Proposta do Poder Executivo será discutida em primeira votação
Os deputados de Mato Grosso do Sul votam, nesta terça-feira (28), em primeira discussão, o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o empréstimo de 80 milhões de dólares, ou R$ 430 milhões, do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
A proposta cadastrada com o número de 254/2025 visa à implementação de políticas públicas estratégicas no estado.
Assim, a operação de crédito é classificada como ‘contingente’, ou seja, só será convertida em dívida ativa do Estado se houver inadimplência nas obrigações da PPP (Parceria Público-Privada).
Outros projetos de lei em votação
Os deputados devem votar, ainda, outras cinco propostas, que versam sobre inclusão de eventos culturais no calendário oficial, reorganização de serviços públicos e medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Em segunda discussão, está prevista a votação de quatro projetos. O Projeto de Lei 185/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), propõe a inclusão da Festa e da Trezena em honra à Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, de Campo Grande, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
O Projeto de Lei 199/2025, do Poder Judiciário, trata da proposta de reorganização das serventias notariais e de registros na sede da comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
Do Ministério Público, o Projeto de Lei 244/2025, que altera a Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A proposta ajusta regras sobre remuneração e benefícios. Entre as mudanças, está a possibilidade de o servidor efetivo nomeado para cargo em comissão optar entre receber integralmente o salário do cargo comissionado ou manter o vencimento e as vantagens do cargo efetivo acrescidos da gratificação pelo exercício da função.
O Projeto de Lei Complementar 18/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), dispõe sobre a obrigação de as empresas que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso do Sul, destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), devido em cada período de apuração, em favor de Fundos que especificam e dão outras providências.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 205/2025, propõe a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais.
