Após 10 meses parado, CNJ retoma julgamento de desembargador que soltou chefão do PCC
Depois de manter o processo suspenso por 10 meses, o Conselho Nacional de Justiça vai retomar o julgamento do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Ele poderá ser punido por ter concedido habeas corpus para o narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de cadeia, sem exigir exames médicos e respeitar as instâncias do Poder Judiciário.
O relator do caso no CNJ, conselheiro João Paulo Schoucar, pediu inclusão do PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra Maran na pauta de julgamentos do órgão. O processo estava parado desde dezembro do ano passado, quando o plenário aprovou a suspensão por dois períodos consecutivos de 140 dias.
O caso é um dos maiores escândalos do TJMS e levou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Tiradentes contra o desembargador. Ele chegou a ser afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça, mas reassumiu alguns dias antes de se aposentar compulsoriamente por ter completado 75 anos.
A sindicância foi aberta para apurar a conduta do ex-presidente do TJMS na concessão do alvará para Palermo no feriadão de Tiradentes em 2020. Ele concedeu habeas corpus para o narcotraficante, considerado de altíssima periculosidade, no feriadão. Palermo deixou um presídio de segurança máxima e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No retorno do feriadão, o desembargador Jonas Hass da Silva reassumiu a relatoria e revogou a liminar de Divoncir Schreiner Maran. No entanto, quando a polícia foi cumprir o mandado de prisão, Gerson Palermo tinha rompido a tornozeleira e fugiu. Até hoje o chefão do PCC permanece foragido.
O caso ficou parado um longo tempo na corte. A morosidade chegou a ser admitida publicamente pela então presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber. Na ocasião, para cobrar celeridade no caso, ela até citou matéria feita pelo O Jacaré.
Nos últimos anos, o desembargador foi indiciado pela PF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Tiradentes. Há um ano, em 24 de outubro do ano passado, o desembargador chegou a ser alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF com o aval do STJ. Ele é investigado pelos crimes de corrupção, peculato, organização criminosa e venda de sentença.
No caso de Gerson Palermo, o MPF opinou pela punição de Divoncir Schreiner Maran no CNJ. Como a punição máxima é a aposentadoria compulsória e ele já pegou o pijama, a eventual punição do CNJ só poderá comprometer o currículo do desembargador, que não teve nenhuma condenação ao longo dos 43 anos da magistratura.
Na defesa do magistrado, ele negou qualquer irregularidade e culpou Jonas Hass da Silva, que restabeleceu a prisão, pela fuga de Palermo.
