Aprovada em 2ª discussão, LDO segue para ratificação em plenário
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Poder Executivo, que traz a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria foi aprovada em segunda discussão e volta para sua última análise em plenário, em redação final.
A meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões, em valor corrente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.
Primeira discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, a ser celebrado anualmente no dia 30 de outubro, em memória à Dorcelina Folador. A matéria segue à segunda discussão e votação pelos parlamentares.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 3/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que altera dispositivos da Resolução 10/2024, que institui, no âmbito do Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem a Helena Meirelles. A alteração na resolução vigente consiste na retirada da expressão “centenário” do texto da resolução original, com a finalidade de conferir caráter permanente à honraria instituída. O projeto segue à sanção.
