Janeiro Branco: MPMS vai recomendar a 16 municípios a implantação de CAPS
Todos os anos, em janeiro, a saúde mental é tratada com a relevância que merece: enquanto um direito humano fundamental. Afinal, saúde mental também é saúde. É neste mês que a campanha “Janeiro Branco” não apenas sensibiliza a sociedade sobre a importância do tema, mas também mobiliza recursos, autoridades e todos os cidadãos para ampliar e valorizar os serviços públicos dedicados a essa área essencial.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul atua permanentemente para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado, e uma das frentes tem como foco o fomento à ampliação de residências terapêuticas e instalação de novos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial).
Atualmente, apenas os quatro maiores municípios sul-mato-grossenses (Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá) contam com residências terapêuticas, os espaços que servem de moradia alternativa para pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos por não contarem com suporte adequado na comunidade. A capital concentra quatro destas residências, enquanto as demais cidades contam com uma cada, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Para que mais cidades do Estado possam contar com residências terapêuticas exige-se que seja implantado, previamente, um CAPS. E é nesta linha que tem trabalhado o MPMS, por meio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (NAES).
A implantação do CAPS é realizada com base em um critério populacional, estabelecido pelo Ministério da Saúde. Conforme o órgão do governo federal, municípios com população acima de 15 mil habitantes devem instituir ao menos o CAPS I, a modalidade mais básica de atendimento via SUS a pessoas que apresentem intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais.
Com base neste critério, o NAES está orientando Promotores de Justiça de 16 municípios do Estado a recomendar aos gestores eleitos em 2024 a implantação e funcionamento regular do CAPS I nestas cidades.
É o caso de Amambaí, Ivinhema, Miranda, Itaporã, Anastácio, Jardim, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul, Ladário, Fátima do Sul, Itaquiraí, Mundo Novo, Terenos, Coronel Sapucaia, Iguatemi e Paranhos.
Rota Bioceânica e chegada de novos empreendimentos
Outros municípios do Estado, ainda que não se enquadrem no critério populacional estabelecido pelo Ministério da Saúde, também são monitorados pelo MPMS para ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços do SUS no que que diz respeito à saúde mental.
Porto Murtinho, por exemplo, conta atualmente com 12.859 habitantes, porém, espera-se que haja aumento da população volante nos próximos anos e, consequentemente, da demanda por atendimento em saúde mental. Isso por causa da implantação da chamada “Rota Bioceânica”, o corredor logístico que irá integrar quatro países (Brasil, Paraguai, Argentina e Chile), passando por Mato Grosso do Sul.
Diante do cenário, o MPMS, por meio do NAES e da Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, solicitou aos gestores públicos do município a implantação de um CAPS I e, em novembro do ano passado, obteve da secretária municipal de Saúde, Rita de Cássia Padilha, o compromisso de que isso será feito ainda em 2025.
O mesmo ocorre na cidade de Inocência, que tem pouco mais de 4 mil habitantes, mas, deverá passar por um “boom” populacional com a chegada do grupo Arauco. Segundo informações repassadas pela SES, o município anunciou interesse na implantação de um CAPS, o que também é monitorado pelo MPMS.
“Por meio de tais ações, o MPMS espera que toda a população de Mato Grosso do Sul possua acesso regular e digno aos equipamentos de saúde mental. Os CAPS, enquanto unidades de porta aberta, oferecem atendimento humanizado e integrado às pessoas em sofrimento mental grave ou em situação de crise. A ampliação dessas unidades é um dos caminhos para avançarmos estruturalmente no fortalecimento da rede pública focada na saúde mental”, considera a coordenadora do NAES, a Promotora de Justiça Daniela Guiotti.
Janeiro Branco – Ao longo do mês de janeiro, o MPMS estará ativamente engajado nas ações voltadas para a saúde mental, compartilhando, por meio dos canais de comunicação com a sociedade uma série de conteúdos informativos sobre a promoção do bem-estar emocional.
Além dos cidadãos, a campanha também terá ações voltadas ao bem-estar das pessoas que atuam na instituição e à prevenção de doenças decorrentes do estresse.
