TJ manda Banco do Brasil pagar R$ 178 milhões em honorários a filhos de desembargador
Relatório da investigação que resultou na Operação Ultima Ratio, apresentado pela Polícia Federal, mostra que decisão tomada por magistrados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o Banco do Brasil a pagar uma dívida de R$ 178 milhões a dois advogados, ambos filhos do desembargador Vladmir Abreu da Silva, um dos implicados no escândalo que resultou no afastamento de outros quatro colegas, todos suspeitos de corrupção no Poder Judiciário sul-mato-grossense.
A ação envolve Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva, sócios em um escritório em Campo Grande. Além deles, outro advogado, Felix Jayme Nunes da Cunha, que seria o lobista do esquema, também é citado.
Todos foram alvos de mandados de busca e apreensão na quinta-feira passada, 24 de outubro, dentro da operação que apura suspeita de venda de sentenças no TJMS.
De acordo com o relatório da PF que o Dourados News teve acesso, a causa milionária tem ligação com um acórdão que transitou em julgado e ainda aguarda o cumprimento da sentença.
Na ocasião, casal de Três Lagoas foi alvo de uma ação do banco por um título não pago no início dos anos de 1990. Após se arrastar por décadas, o processo foi prescrito em 2018.
Tempos depois, os advogados dos clientes entraram com ação para que o Banco do Brasil quitasse os honorários do trabalho desenvolvido naquele período. O pedido foi negado pelo juiz de primeira instância, seguindo o recurso para o TJMS.
A partir daí, o caso é repassado a Félix e Marcus Abreu, garantindo a eles como pagamento, o valor que excedesse R$ 60 milhões que era cobrado, como mostra relatório da PF.
“Um deles é o arquivo denominado “Contrato de parceria e cessão de honorários. docx”. Trata-se de uma minuta de contrato em que Felix Jayme consta como cessionário de crédito relacionado à citada ação judicial, devido pelo Banco do Brasil. Marcus Abreu também figura ao final do contrato como “Procurador dos cedentes (anuente)”. Constata-se que se trata de ação de grande vulto, pois a cessão a Felix Jayme será do valor que exceder R$ 60 milhões em caso de acordo com o referido banco”, diz trecho.
Em janeiro de 2021 foi proferida decisão unânime pelos desembargadores Divoncir Maran [atualmente aposentado], Marcos José de Brito Rodrigues [um dos desembargadores afastados] e o juiz Luiz Antônio Cavassa, condenando o banco, o que chamou a atenção da Polícia Federal.
“Considerando os elementos colhidos, entendemos haver fortes indícios de venda de tal decisão, tendo em vista que entre os desembargadores estão os investigados Divoncir Maran e Marcos Brito, com envolvimento dos advogados Marcus Abreu e Felix Jayme”, diz o material.
Atualmente, os honorários dos advogados estão calculados em mais de R$ 178 milhões.
Também houve julgamento em 2ª instância, esse a cargo de outro desembargador afastado, Sideni Soncini Pimentel, novamente com decisão favorável aos advogados.
No ano passado, o Banco do Brasil chegou a ajuizar uma ação rescisória, mas ela acabou julgada improcedente pelo TJMS durante 2024 e encontra-se em fase de embargos de declarações.
O banco estatal deve buscar agora o STJ (Superior Tribunal de Justiça), através de um agravo especial.
A operação
A Operação Ultima Ratio foi desencadeada no dia 24 de outubro.
Na ocasião, foram cumpridos pela PF (Polícia Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil), 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
O objetivo é investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Foram afastados por determinação do STJ cinco desembargadores e um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
São eles Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, que havia sido eleito para presidir o TJMS a partir de fevereiro de 2025, Vladimir Abreu da Silva, o atual presidente Sérgio Fernandes Martins e Alexandre Aguiar Bastos.
Além deles, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo também recebeu cautelar por parte da Justiça.
Todos estão afastados por determinação do ministro Francisco Falcão por 180 dias, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
