MPMS abre procedimento para acompanhar transição de governo em Dourados
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento para acompanhar a troca de gestão na Prefeitura de Dourados. Conforme a portaria, publicada no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (17), o procedimento administrativo visa garantir a legalidade, transparência e continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período de transição entre as gestões do atual prefeito Alan Guedes (PP) e do eleito Marçal Filho (PSDB).
Sob a responsabilidade do promotor de Justiça Ricardo Rotunno, o acompanhamento buscará assegurar que todos os dados importantes, como a situação financeira, contratos vigentes e o funcionamento dos serviços públicos, sejam devidamente repassados à equipe do prefeito eleito, Marçal Filho.
Em complemento a esse processo de transição, o Ministério Público acompanhará cada etapa.
O procedimento administrativo destaca que a ausência de prestação de contas e a falta de informações claras podem acarretar penalidades previstas em lei, como a responsabilização por improbidade administrativa.
Esse processo segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), que estabelece diretrizes para a transição entre governos municipais.
Conforme o documento, a atuação do Ministério Público visa garantir, além da transparência, que os serviços de grande importância para a população, como saúde, educação e coleta de lixo, continuem operando normalmente durante essa fase de mudança, sem interrupções que prejudiquem a comunidade.
Equipe de transição já foi definida
Conforme já anunciado pelo Dourados News nesta terça-feira (16), Marçal Filho nomeou os membros que compõem a equipe responsável pela transição.
Entre os escolhidos estão o contador José Luiz Azevedo, a advogada Cristina Mota e o vereador Fábio Luis, que acabou as eleições municipais deste ano fora da composição da Câmara, ficando na suplência pelo Republicanos.
O prefeito Alan Guedes também já definiu os representantes da administração que farão parte do processo. Ele anunciou nesta quinta-feira (17) os seguintes nomes para compor a Comissão de Transição de Mandato: Paulo César Nunes da Silva, Ernani de Almeida Silva Júnior e Luiz Constancio Pena Moraes.
