Agesul-MS é investigada por liberar obra sem licença à empreiteira de Patrola em rodovia no Pantanal
Obras estão paralisadas desde junho do ano passado e irregularidades entram na mira do MPMS
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) entra na mira de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por liberar o início de obras em 72 km da rodovia MS-228, no Pantanal de Corumbá, à empreiteira André L. dos Santos Eireli (CNPJ 088.594.032/0001-74), de André Luiz dos Santos, o Patrola.
Conforme publicado no Diário Oficial do MP nesta terça-feira (17), foi aberto inquérito civil para investigar aterramento em 72 km da rodovia sem licença ambiental.
A paralisação iniciou em junho do ano passado, depois que o Jornal Midiamax denunciou irregularidades em obras tocadas por Patrola no Pantanal. Inclusive, revelando que o empreiteiro comprou fazendas no entorno de rodovias as quais ganhou contratos milionários para asfaltar ou cascalhar. Recentemente, Patrola foi denunciado por corrupção após fraudes em contratos de cascalhamento em Campo Grande.
Em agosto do ano passado, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) aplicou multa de R$ 36,5 mil à Agesul pela irregularidade. A Agesul afirmou que não foi notificada a sanar as irregularidades.
Assim, o promotor de Justiça, Pedro de Oliveira Magalhães, solicitou que o Imasul encaminhe processo que tramita no órgão com o mesmo tema para definir os próximos passos da investigação.
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Um inquérito civil pode ter vários desfechos. Um deles é o arquivamento. Mas, também pode resultar em ação na Justiça para responsabilizar os culpados. Ainda, há possibilidade de ser resolvido com um acordo chamado TAC para que as partes envolvidas providenciem sanar as irregularidades.
Obra paralisada após fiscalização
Após a fiscalização do Imasul constatar a irregularidade, em junho do ano passado, a obra foi paralisada. Desde então, a Agesul promove uma série de prorrogações da paralisação. A mais recente foi no início de setembro, quando o órgão determinou que as obras continuem paralisadas até fim do ano.
Depois disso, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) mandou paralisar as obras na MS-228 e MS-214 por falta de licença ambiental.
O que o Midiamax denunciou em uma série de reportagens desde junho foi o desmatamento desenfreado e ilegal em várias áreas no Pantanal. O empreiteiro Patrola, por exemplo, é dono de fazenda que fica nas margens da MS-228, onde tem contratos firmados para obras.
Enquanto isso, empreiteiro ganha contratos milionários com prefeitura do PSDB
Em agosto, Patrola venceu mais uma licitação milionária e soma cerca de R$ 66 milhões em contratos com a prefeitura de Corumbá, administrada por Marcelo Iunes (PSDB).
O contrato nº 34.513/2023, resultante da concorrência nº 01/2024, é de R$ 5.134.489,68. Então, a empresa de Patrola será responsável pela prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e equipamentos para atender as necessidades da secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos no município.
Questionado pela reportagem do Jornal Midiamax, o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), disse: “Não podemos proibir ninguém de concorrer em licitação, mas vindo ordens jurídicas aí podemos tomar decisões”.
O empreiteiro está vencendo licitações no município de Ladário, também na região Pantaneira. No fim de agosto ganhou uma no valor de R$ 3.767.784,24. Com isso, deve acumular R$ 19.098.684,10 em contratos com a administração da cidade para o mesmo fim, já que recebeu reajuste de R$ 15.330.899,78.
