MPMS usa lista de ‘contas sujas’ do TCE-MS para manter bloqueio de R$ 639 mil em bens de Douglas Figueiredo
Pré-candidato do PSDB é réu por improbidade administrativa
Para rebater pedido do ex-prefeito e atual pré-candidato do PSDB em Anastácio – município distante 140 km de Campo Grande -, Douglas Figueiredo, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) anexou a lista do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) de políticos com contas sujas para reforçar a manutenção da indisponibilidade de bens no valor de R$639.194,17 do tucano.
Conforme o documento anexado aos autos, o promotor de Justiça Marcos Martins de Brito conclui que “encontra-se amplamente demonstrado pela gravidade concreta dos atos ímprobos perpetrados pelo agravante, os quais, inclusive, deram causa à desaprovação das contas prestadas perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, diante de diversas irregularidades insanáveis, com imputação de débito e por decisão irrecorrível junto à Corte de Contas (lista anexa)”.
Por fim, reforça que “estão presentes os requisitos necessários para a devendo ser mantida a decisão agravada que determinou a indisponibilidade de bem sem detrimento do agravante até o valor R$639.194,17 (seiscentos e trinta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e dezessete centavos)“.
Pré-candidato do PSDB tem ‘contas sujas’ por fraude em licitação
Douglas Figueiredo administrou a cidade entre os anos de 2010 e 2016, mas acumulou multas e irregularidades constatadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que fizeram o nome do tucano constar na lista de contas julgadas irregulares com trânsito em julgado – não passível de recurso.
Dessa forma, o apadrinhado de Reinaldo Azambuja pode ser considerado inelegível pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS).
No total, são 4 processos que implicam Douglas. Em um deles, o TC/18718/2016 refere-se a irregularidades encontradas durante auditoria do exercício de 2015 do tucano na prefeitura de Anastácio.
Assim, o referido processo condenou administrativamente Douglas Figueiredo a ressarcir os cofres municipais. Além disso, o processo foi encaminhado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que acionou o ex-prefeito de Anastácio na Justiça em ação de improbidade administrativa.O processo segue na Justiça e Douglas teve bens bloqueados (5 veículos) até o valor de R$ 639.194,17 para garantir que após sentença com trânsito em julgado os valores sejam ressarcidos ao município em caso de condenação. O valor apurado inicialmente era de R$ 183.238,52, mas foi corrigido com juros e correção monetária.
Em relação à lista do TCE-MS, Douglas afirma que vai entrar com pedido de nulidade, assim como fez seu correligionário Beto Pereira, pré-candidato do PSDB em Campo Grande.
“Vou exercer esse direito de petição garantido pela constituição, Não posso ser acusado de processos que nunca fui intimado e nada sabia de suas existências”, declarou Douglas.
Sobre o processo, Douglas disse à reportagem do Jornal Midiamax que “o mesmo será considerado Nulo de pleno direito, haja vista que não fui intimado para apresentar defesa e nem apresentar documentos, tendo o processo tramitado no TCE em total Afronta a constituição Federal, ferindo o princípio do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa (art. 5, LIV e LV CF/88)”.
Após a publicação da reportagem, Douglas enviou documento que, segundo ele, seria a lei autorizando o pagamento do 13º. “MP diz que não tem lei que autorizava 13º salário. Erro, pois existe lei prevendo”, rebateu.
Douglas Figueiredo vira réu por improbidade administrativa e tem R$ 639 mil em bens bloqueados
Douglas Figueiredo (PSDB) virou réu por improbidade administrativa e teve R$ 639.194,17 em bens bloqueados. A decisão é do juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara de Anastácio.
O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público, que se baseou em relatório de auditoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) que apontou práticas de improbidade administrativa, com danos ao erário, enquanto era prefeito de Anastácio, no período referente ao exercício fiscal de 2015. Foram citadas as seguintes situações:
- Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
- Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento
- Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei
Preso em flagrante com pistola e carabinas
Durante operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que investiga a morte do ex-vereador Dinho Vital, em um suposto confronto com a PM após uma festa na cidade. Douglas foi preso em flagrante com uma pistola em casa, além de duas carabinas.
Quando os agentes cumpriram os mandados de busca e apreensão, encontraram duas carabinas, uma de calibre .38 e outra .22, sem numeração e marca aparente. Além de uma pistola 9mm, com um carregador e 14 munições. O armamento estava escondido em móveis dentro da casa de Douglas.
Dessa forma, ele acabou preso e levado para a delegacia de polícia.
Ele foi solto após pagar fiança de R$ 15 mil.
