Esquema rendeu R$ 730 mil em propina a ex-secretário, revela denúncia
O esquema dos empresários Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, que teria desviado R$ 4,6 milhões na compra de aparelhos de ar-condicionado rendeu R$ 730 mil em propina ao ex-secretário estadual-adjunto da Educação Édio Antônio Resende de Castro Broch, conforme a denúncia do Ministério Público Estadual.
Os pagamentos da propina eram feitos por meio do Posto Parada 67, dos irmãos empresários e gerenciado pelo primo deles, Victor Leite de Andrade, e também pela LGS Garcia Legal, com repasses a partir da emissão de notas fiscais frias, para garantir a ocultação da origem e a movimentação do dinheiro ilegal.
O total transferido para o então secretário-adjunto da Educação foi de R$ 730.080,12, segundo o MPE. A denúncia, protocolada na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, aponta também que houve o pagamento em espécie de R$ 200 mil.
O papel de Édio no esquema foi chancelar a compra dos aparelhos de ar-condicionado com especificações que só poderiam ser atendidas pela empresa Comercial Isototal, dos irmãos Coutinho. Os equipamentos não eram os mais indicados para as escolas estaduais e ainda custavam quatro vezes mais, de acordo com o MPE.
Lucas Coutinho e Édio de Castro tiveram diversas reuniões entre março e maio de 2022 para definir a compra dos aparelhos superfaturados, segundo os investigadores. Após uma dessas conversas, o empresário efetuou 14 saques simultâneos e fragmentados da sua conta pessoal, totalizando R$ 31.900,00.
A manobra é considerada uma conduta típica de lavagem de dinheiro, para dissimular e ocultar os destinatários do valor em espécie, que neste caso seriam o então secretário-adjunto de Educação e a ex-coordenadora de contratos da SED, Andréa Cristina Souza Lima.
Pouco depois disso, em julho de 2022, Andréa comprou um imóvel de R$ 170 mil pago em 19 transações bancárias, a maioria em dinheiro em espécie em diversas agências.
Entre 05 e 14 de outubro de 2022, foi pago o valor de R$ 400 mil de propina aos servidores, via empresas em nome de terceiros. Este método, porém, gerou custos adicionais relativos ao imposto incidente sobre as notas fiscais frias. Diante disso, o pagamento de novas propinas ocorreu em espécie, sendo que faltava um saldo de R$ 281.743,30 aos servidores denunciados.
O MPE aponta que houve o pagamento em dinheiro de R$ 200 mil, na noite de 18 de outubro daquele ano. O encontro entre Édio de Castro e Lucas Coutinho ocorreu nas imediações da Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Nortelândia e Itiquira, em Campo Grande.
No dia seguinte, o secretário-adjunto cobra o restante da propina, R$ 81.743,37, e fica acordado que o novo montante seria enviado, mais uma vez, por meio do da empresa L.G.S. Garcia Leal, de Luiz Antônio Garcia Leal Júnior. A nota fiscal fria foi emitida com valor de R$ 77 mil, sendo efetuada transferência eletrônica de R$ 81 mil, devido ao não abatimento do imposto anterior.
Depois disso, mesmo com elevado estoque de aparelhos de ar-condicionado no almoxarifado da SED, os denunciados formalizaram os termos aditivos aos quatro contratos existentes, em que foram adquiridos o total de 440 aparelhos de 18.000 BTUs e 436 de 24.000 BTUs, sendo que foram instalados apenas 122 condicionadores de ar de 18.000 BTUs e 52 condicionadores de ar de 24.000 BTUs.
Mesmo após todos os prazos previstos em contratos e aditivos, em 19 de maio de 2023, o então secretário-adjunto de Educação autorizou a abertura do processo de reconhecimento de dívida junto à empresa Comercial Isototal no valor de R$ 636.405,00, cujo recebimento supostamente foi atestado no dia por Andréa Cristina.
Além dos irmãos Lucas de Andrade e Sérgio Duarte Coutinho, Édio Antônio, Castro, e Andréa Cristina, o Ministério Público Estadual denunciou ex-pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro, os empresários Luiz Gustavo de Souza Garcia Leal e Luiz Antônio Garcia Leal Júnior, acusados de emitir notas fiscais fictícias para justificar o pagamento da propina, e Victor Leite de Andrade.
Os irmãos Coutinho voltaram à prisão no mês passado por determinação do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal, por lavagem de dinheiro. Eles estariam se desfazendo do patrimônio acumulado por meio do dinheiro desviado dos cofres públicos para evitar futuros ressarcimentos ao erário. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Superior Tribunal de Justiça negaram pedidos de habeas corpus da dupla.
