Deputados votam projeto que dá prioridade na matrícula para crianças vítimas de violência em MS
A sessão tem início às 9h no Palácio Guaicurus
Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa quatro propostas. Os projetos serão votados em discussão única, primeira e segunda discussão.
Prioridade em matrícula
Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 105/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que acrescenta dispositivo ao art. 4º, da Lei n. 4.525, de 8 de maio de 2014, que “Estabelece a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para crianças e adolescentes vítimas e/ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”.
A proposta estabelece que toda mulher vítima de violência doméstica de natureza física, psicológica, patrimonial, moral e/ou sexual, “terá direito de preferência na matrícula, rescisão e na transferência da matrícula de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço da mulher com o objetivo de garantir a segurança da família”.
Dia da Agricultura Irrigada
Será votada a redação final do Projeto de Lei 65/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A proposta institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, em 15 de junho. A data foi escolhida, conforme consta na justificativa do projeto, “por estar próxima ao dia mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e por estar no início do período de seca, em grande parte das regiões brasileiras”.
Produtos para tratamento de doença
E em primeira discussão os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 6/2023, do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Outros
Em discussão única, será analisado o Projeto de Lei 122/2024, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que denomina próprio público com o nome que especifica.
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
