Projeto que adiciona “O Estado do Pantanal” em identificação visual do MS será votado
Os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta terça-feira (4), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro projetos. Conforme previsão da Ordem do Dia, as propostas serão votadas em primeira e segunda discussão.
Em segunda discussão serão apreciados três projetos de lei. O Projeto de Lei 160/2023, de autoria dos deputados Junior Mochi (MDB) e Gerson Claro (PP), acrescenta dispositivo à Lei nº 4.702, de 27 de julho de 2015, nos termos que especifica. O texto sugere o acréscimo do inciso III ao artigo 2º da Lei, que institui “O Estado do Pantanal” em identificação visual do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
O Projeto de Lei 239/2023, do deputado estadual Gerson Claro (PP), assegura ao consumidor o direito às informações sobre a existência de serviços bancários gratuitos no Estado de Mato Grosso do Sul.
E o Projeto de Lei 96/2024, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 1.102, de 10 de outubro de 1990; nº 2.065 de 29 de dezembro de 1999; nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, e nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023, nos termos que especifica.
Por fim, em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei Complementar 3/2024, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
