MPF recomenda garantias de direitos básicos aos povos indígenas após reconhecimento de anistia
Recomendações foram enviadas à União
Após o reconhecimento de anistia coletiva aos povos indígenas, o MPF (Ministério Público Federal) recomenda que a União garanta direitos básicos aos povos Guarani Kaiowá. Entre as recomendações estão: o reconhecimento de terras indígenas, assistência médica, construção de posto de saúde, com disponibilização de medicamentos e rede elétrica.
O pedido de reparação coletiva foi acatado, na terça-feira (2), pela Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, com isso, reivindicações e medidas reparadoras pela violência durante o regime militar foram acatadas. O pedido de anistia aos povos originários foi feito pelo MPF em 2015 e chegou a ser rejeitado por duas vezes.
No documento, o MPF pontuou que durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985, os indígenas sofreram diversas violações. Em Mato Grosso do Sul, os povos Guarani Kaiowá, que vivem na região de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, foram retirados das vastas terras que ocupavam e concentrados em espaços menores, estabelecidos pelo poder público.
Após a desintegração, as áreas, antes ocupadas pelos Guarani Kaiowá, foram ofertadas a terceiros que adquiriram títulos de propriedade, impedindo que os povos indígenas realizassem suas atividades de sustento.
O MPF destaca que as violações dos direitos colocaram em risco a existência desses povos. “A perda do território tradicional teve impactos gravíssimos sobre os indígenas, colocando em risco a própria existência desses povos, inclusive diante da importância do território, do qual foram removidos compulsoriamente, para sua reprodução física e cultural”, defendeu o órgão.
Entre as reparações, o MPF recomenda que a União garanta: assistência médica semanal, por equipes multidisciplinares de saúde indígena; efetivação de estudo epidemiológico para verificação de agravos à saúde em decorrência à exposição de resíduos agrotóxicos; assistência médica na área de saúde mental, especialmente para redução de traumas decorrentes dos processos de remoção forçada; construção de posto de saúde, com disponibilização de remédios pelo SUS (Sistema Único de Saúde); reconhecimento das Terras Indígenas; acesso à energia elétrica; construção de casas comunitárias, áreas de lazer e de estudo.
