TJMS realiza sessão de heteroidentificação para o ENAM
Na tarde desta quarta-feira, 13 de março, a Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realizou sessão para análise da habilitação dos candidatos autodeclarados negros no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo exame é pré-requisito para inscrição nos concursos da magistratura do país.
As pessoas inscritas como negras no ENAM devem ter sua condição validada pela Comissão de Heteroidentificação dos Tribunais, cuja pré-habilitação permitirá participar dos concursos da magistratura no país, a cargo de cada tribunal. A determinação nacional está sendo cumprida pelo TJMS, sob a gestão do Des. Sérgio Fernandes Martins.
Na sessão de hoje, o Tribunal, por meio de sua comissão, concluiu a primeira fase do exame de heteroidentificação dos candidatos, na qual houve análise de fotos e documentação para percepção, pelos membros da comissão, sobre a auto identificação étnico-racial dos candidatos. Dos 77 avaliados, cerca de 40% tiveram sua auto declaração habilitada de imediato. Os outros 60% serão convocados para entrevista presencial, que deverá ocorrer nos dias 19 e 20 de março na sede do TJMS.
Participaram do atos os magistrados membros da comissão, César Castilho Marques, juiz auxiliar da Presidência, e Eduardo Augusto Alves, juiz da comarca de Dois Irmãos do Buriti, além de demais servidores integrantes da comissão.
Saiba mais – A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul foi criada por meio da Portaria nº 2.820, de 29 de janeiro de 2024, e pela Portaria nº 2.822, de 1º de fevereiro de 2024, foram designados os membros que compõem a comissão permanente e a recursal. Ao instituir a referida comissão, o Tribunal de Justiça de MS alinha-se com o disposto nas Resoluções n° 203 e 457, ambas do CNJ e a Resolução ENFAM nº 7, que estabelece normas para realização do Exame Nacional da Magistratura.
A comissão de heteroidentificação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é formada por magistrados e servidores, respeitando a composição majoritariamente negra, além de atender ao critério da diversidade de gênero.
