Câmara aprova PL que institui diretrizes de combate ao uso do cigarro eletrônico
Em primeira votação, o Plenário da Câmara de Dourados aprovou na quarta-feira (7/2), durante a 2ª sessão ordinária de 2024, o Projeto de Lei nº247/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos DEF (Dispositivos Eletrônicos para Fumar) – ou cigarros eletrônicos, nas escolas das redes pública e privada de Dourados.
De acordo com o projeto lei, entende-se cigarros eletrônico pen-drives, vaporizadores, heet ou heatsticks, produtos híbridos, ou acessórios e os refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico utilizado para fumar.
Entre as medidas prevista na proposta está a implantação de políticas públicas para divulgação e acesso de informações acerca dos malefícios do uso desses Dispositivos Eletrônicos para Fumar à saúde humana, junto à Comunidade Escolar; coibir o uso e o comércio regular e irregular dos cigarros eletrônicos no ambiente escolar; promover ações sociais e campanhas educativas para a conscientização e informação sobre o tema e divulgar canais de acesso de serviços públicos e de organizações não governamentais que prestem apoio aos usuários deste tipo de equipamento.
No Brasil, é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. No entanto, 16,8% dos adolescentes brasileiros de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico, revelou estudo da UFMG com dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019. O número sobe para 20%, ou seja, um em cinco, no grupo entre 18 e 24 anos, segundo pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas.
Além de substâncias comprovadamente tóxicas, causadoras de doenças pulmonares e cardiovasculares, e outras desconhecidas liberadas no processo de aquecimento ou vaporização, o cigarro eletrônico pode ser porta de entrada para o tabagismo, a dependência da nicotina, e uso do cigarro comum por pessoas que nunca fumaram. Levantamento do INCA (Instituto Nacional do Câncer), publicado em 2020, apontou que o uso de cigarros eletrônicos aumentou em quase três vezes e meia o risco de experimentar o cigarro convencional e em mais de quatro o risco de passar a utilizar, posteriormente, cigarro convencional.
Outros projetos de lei
Os vereadores de Dourados também aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 110/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Residencial Antonio Munarin, o atual Loteamento Social Cidadania 05, situado no perímetro urbano de Dourados; e o Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos na Lei nº 4.621 de 27 de abril de 2021, que institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Dourados.
Já em segunda discussão e votação, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o capítulo XIII da Segurança Pública na Lei Orgânica do Município.
Tribuna Livre
O espaço Tribuna Livre da 2ª sessão de 2024 foi ocupado pela representante da ADUF Dourados (Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados), Luciana Lopes Coelho, que discorreu sobre as festividades que serão realizadas durante o feriado de Carnaval na sede da entidade.
