Município de Aparecida do Taboado apresenta projeto de Revisão Geral Anual a servidores
A Câmara Municipal pode ter sessão extraordinária para deliberação da proposta
O município de Aparecida do Taboado, cidade a 462 km de Campo Grande, apresentou projeto à Câmara Municipal para o Reajuste Geral Anual dos servidores municipais, aposentados e pensionista no mês de janeiro.
Conforme a proposta, o projeto busca a reposição da perda inflacionária no acumulado dos últimos doze meses, permitida por lei, no importe de 4,62%, tendo por base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O município pontua que o Governo Federal promoveu o reajuste de 6,97% do salário mínimo nacional de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, utilizando regra que leva em conta a inflação do período medida pelo INPC e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto do País), no entanto, segundo a Prefeitura, para aposentados e pensionistas que recebem acima desse valor, houve apenas a reposição da perda inflacionária, mas utilizando-se de outro índice, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o qual acumulou alta de 3,85% ao longo dos últimos doze meses.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 apresenta reposição inflacionária superior ao índice do Governo Federal, conforme divulgado pelo prefeito José Natan de Paula (Podemos). Com a proposta, o menor vencimento, que é o salário base do servidor público efetivo, para o ano de 2024, será de R$ 1.427,36.
Com relação ao Piso Salarial do Magistério, neste ano, o Governo Federal adotou para profissionais com nível superior o vencimento inicial de R$ 4.580,57, para a carga horária de 40h semanais, que de acordo com o Executivo, representa reajuste de 3,62% em relação ao ano anterior.
No caso do Município, a concessão da Reajuste Geral Anual está no patamar de 4,62%, o valor proposto para o piso salarial destes profissionais, com carga horária de 20h semanais e formação em nível superior, é de R$ 2.643,24.
A Casa de Leis deve ter sessão extraordinária para deliberação da proposta do Executivo.
