Riedel diz que rateio proposto na reforma tributária é “extremamente injusto”
Governadores do Centro-Oeste se unem contra critério de divisão do novo Fundo de Participação dos Estados
Uma operação ofensiva contra o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a reforma tributária começou a ser articulada pelos governadores do Centro-Oeste. A mudança no rateio do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) deixa Mato Grosso do Sul em penúltimo lugar na fila.
Em entrevista ao Estadão, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que a proposta de distribuir 70% dos tributos pelo critério do FPE (Fundo de Participação dos Estado) e 30% pelo tamanho da população é “extremamente injusta”. Riedel promete se unir com os estados mais prejudicados para que a fatia seja distribuída igualmente entre as federações.
“Nosso Estado é um dos últimos no FPE porque tem baixa população e PIB per capita alto. Mas isso não nos tira a necessidade de um grande aporte de investimentos para tornar o Estado cada vez mais competitivo”, disse Riedel.
Ele também disse que vai advogar por um valor total de R$ 75 bilhões para FDR, ou seja, R$ 15 bilhões a mais do que está proposto no relatório. “Mais fácil a União absorver esse montante por ano do que os Estados abrirem mão de um porcentual disso para o seu desenvolvimento”.
Outra medida que o governador irá defender é que o relator deixe explícito no texto que a arrecadação da cobrança hoje feita pelos estados do Centro-Oeste faça parte do cálculo do futuro IBS (que vai unificar o ICMS e o ISS). A nova forma de arrecadação pretende centralizar o recurso e dividir entre as unidades federativas, levando em consideração a média da arrecadação entre 2024 e 2028.
A intensão do governador é garantir uma forma do recurso continuar entrando no caixa do Estado. “Aí passa a ser uma questão do gestor do momento. Nós recebemos todo o dinheiro hoje do fundo de infraestrutura e direcionamos para investimentos. Quem gerir o orçamento do Estado (no futuro) vai ter que ter a responsabilidade de direcionar para investimentos. Mas você não perde a receita”, justificou.
Já o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), destacou que se o relatório proposto for aprovado vai “destruir” seu Estado. “Como pode o relator colocar grandes privilégios tributários para Manaus (estado de origem de Braga) e querer acabar com um programa de desenvolvimento regional que existe há anos?”, disparou.
Mendes é totalmente contra a proposta de mudar a arrecadação dos impostos da origem, como ocorre hoje, para o destino final. “O agronegócio exportador não vai pagar absolutamente nada de imposto no país, em nenhum Estado. Você acha justo que o agronegócio não pague nem o ICMS do diesel e use as estradas que serão mantidas com o imposto dos outros?”.
Entenda – Conforme noticiado, a previsão do repasse leva em conta os critérios de divisão da verba estipulados pelo relator, o senador Eduardo Braga. O texto aponta que 30% do valor, estimado em R$ 8 bilhões, sejam divididos colocando à frente os que têm maior população. Com 2,7 milhões de habitantes, Mato Grosso do Sul é o 21º na lista dos estados, conforme Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Na proposta, o FNDR será usado pelos estados para conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário, que vai unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios.
