Pautado para hoje projeto que prevê recursos para a infância e a idosos
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (26), estão na pauta da Ordem do Dia 15 projetos, que serão apreciados em redação final, discussão única e segunda discussão. A sessão, realizada no plenário do Parlamento, tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade. Também é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Será votada a redação final do Projeto de Lei Complementar 6/2023, do deputado Pedrossian Neto (PSD) e outros, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 93. A proposta obriga empresas com benefícios ou incentivos fiscais a destinarem parte do imposto de renda devido, em favor ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FEINAD/MS) ou ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI/MS).
Em discussão única será votado o Projeto de Lei 286/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o “Projeto Som e Vida”, de Campo Grande. Ainda em discussão única serão votados os projetos de resolução para concessão de Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo. Concedem a Comenda do Mérito Legislativo os Projeto de Resolução 77/2023, do deputado Renato Câmara (MDB), Projetos de Resolução 91 e 92/2023, da deputada Gleice Jane (PT), Projeto de Resolução 94/2023, do deputado Lucas de Lima (PDT), Projeto de Resolução 97 e 99/2023, do deputado Neno Razuk (PL) e Projeto de Resolução 102/2023, do deputado Lidio Lopes (Patriota). Os que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense são os Projetos de Resolução 90 e 93/2023, da deputada Gleice Jane, Projeto de Resolução 96/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB) e Projeto de Resolução 98/2023, do deputado Neno Razuk.
Os deputados estaduais devem apreciar e votar, em segunda discussão, dois projetos do Poder Executivo. O Projeto 256/2023 autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao município de Anaurilândia, as benfeitorias que especifica. O Projeto de Lei 295/2023 institui o Programa Cuidar de quem Cuida. A proposta prevê o pagamento de R$ 900 por mês aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. Entre os objetivos da proposição, estão a promoção da dignidade da pessoa humana, a melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social e redução das desigualdades sociais.
