Escândalo do lixo: ação contra Nelsinho e mais 14 emperra na Justiça Federal e fica longe de um desfecho
A ação penal por peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa contra o senador Nelsinho Trad (PSD), a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), o empresário João Amorim, donos da Solurb e ex-secretários emperrou na Justiça federal.
Em dezembro de 2021, o juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, decidiu que o processo deve ser analisado e julgado pela Justiça de Mato Grosso do Sul. No entanto, quase dois anos depois, o magistrado negou recurso do Ministério Público Federal, que busca evitar a transferência de jurisdição.
Em decisão publicada na quinta-feira, 9 de outubro, o juiz da 5ª Vara Federal deu seu veredito sobre o pedido do MPF e ainda determinou o encaminhamento dos autos ao Tribunal Federal da 3ª Região para processamento e julgamento do recurso. Ou seja, vai demorar ainda mais para um novo resultado e o provável envio para a Justiça estadual.
Apesar do envolvimento de políticos e interesse público, o processo tramita em sigilo e algumas decisões vêm à tona por meio do Diário Oficial da Justiça. No caso mais recente, foram expostos os nomes de todos os acusados.
São ao todo 15 réus: Nelson Trad Filho, João Antonio de Marco, Ivan Pedro Martins, Luciano Potrich Dolzan Taner Lobo Casal Batista, Marcos Antonio Moura Cristaldo, Renata Amorim Agnoletto, Sergio Romero Bezerra Sampaio, Maria Antonietta Amorim Trad, Bertholdo Figueiro Filho, Tereza Cristina Pedrossian Cortada Amorim, João Alberto Krampe Amorim Dos Santos, Antonio Fernando De Araujo Garcia, Ana Lucia Amorim e Ana Paula Amorim Dolzan.
Em 11 anos, a investigação e o inquérito da Polícia Federal estão na iminência, talvez nem tanto, de mudar de mãos pela 3ª vez.
Inicialmente, como Antonieta, mulher de Nelsinho na época e irmã de Amorim, era deputada estadual e tinha direito a foro privilegiado, o caso começo a tramitar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ela não se reelegeu em 2018 e o inquérito voltou para a 5ª Vara Federal.
O ex-prefeito de Campo Grande alegou a incompetência da Justiça federal para julgar, porque não havia repasse federal à Solurb. No entanto, o TRF3 negou a incompetência porque atrelou a investigação a outro escândalo, da construção do aterro sanitário, que tinha repasse da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
O juiz Dalton Igor Kita Conrado, porém, desfez o vínculo devido a prescrição da pretensão punitiva estatal, e determinou que os autos restantes devem ir para a Justiça estadual.
Além disso, o titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande, livrou Nelsinho e o empresário Antônio Fernando de Araújo Garcia de ação criminal pelo suposto desvio de R$ 3,290 milhões. O magistrado concluiu que não houve peculato, mas fraude em licitação. E no caso, como a punição é de até quatro anos, houve a prescrição dos crimes, porque teriam sido cometidos em 2008.
Conforme a Polícia Federal, houve pagamento de R$ 50,7 milhões em propinas para o grupo de Nelsinho beneficiar a Solurb, formada pelas empresas Financial Construtora Industrial e LD Construções.
O senador teria comprado a Fazenda Papagaio por R$ 29,245 milhões usando o dinheiro da propina, que teria sido repassada pela sobrinha, Ana Paula Dolzan, para a então esposa, Antonieta Amorim. A mega propriedade de mais de 8 mil hectares fica em Porto Murtinho e foi sequestrada em ação de improbidade administrativa pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Conforme o Ministério Público Federal, a Prefeitura da Capital, sob o comando de Nelsinho, direcionou a licitação e fraudou para dar a obra para a Anfer Construções, de Antônio Fernando de Araújo Garcia, que também é dono da Solurb. A empresa Hélio Corrêa Construções teria sido desclassificada de forma ilegal.
Além disso, a procuradoria apontou que houve desvio de R$ 753,1 mil na obra. Houve desvio de R$ 193,2 mil ao cobrar o valor a maior em relação a empresa derrotada no certame. Já R$ 295,3 mil foram superfaturados pela Anfer. Outros R$ 114,4 mil foram desviados com o sobrepreço no serviço de impermeabilização do aterro. O uso de material de espessura inferior causou prejuízo de R$ 264,5 mil.
O maior risco é que a morosidade da Justiça federal leve a prescrição dos crimes, caso a promotoria consiga provar que houve corrupção, peculato e fraude na licitação. A licitação do lixo fez o emblemático aniversário de 10 anos em 2022 e, quem sabe, caminha para completar sua segunda década.
