Deputado propõe nova CPI para apurar atuação do Cimi em invasões de terra
Conselho já foi alvo de investigação pela Casa de Leis em procedimento depois arquivado
Durante sessão nesta quinta-feira (4), o deputado estadual Coronel David (PL) propôs abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a atuação do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). A suspeita é de financiamento em invasões de terras em Mato Grosso do Sul.
O parlamentar usou o grande expediente para apresentar denúncia de suposto financiamento nas invasões de terras que ocorreram em março. Assim, conforme o deputado, há um inquérito policial que investiga o Cimi.
Neste inquérito, da Polícia Civil de Rio Brilhante, está anexada uma nota fiscal de pagamento de R$ 10 mil, que teria sido feito pelo Conselho. Tal pagamento foi endereçado a uma empresa de transportes, para levar indígenas de ônibus até as áreas de ocupação.
Além do pedido de abertura de uma CPI, o deputado também relembrou o relatório de CPI que também apurou o Cimi em 2016, pedindo que fosse encaminhada para o inquérito.
“Hoje levei a discussão ao presidente da Casa. A possibilidade de efetivar uma CPI que possa ajudar o Governo a buscar solução para um problema que é grave, que traz prejuízo para a economia e para a população em geral”, pontuou.
CPI arquivada
Criada em setembro de 2015 pela bancada ruralista da Assembleia Legislativa, a CPI que apurava atuação do Cimi foi arquivada, de acordo com determinação da Procuradoria da República.
Informação divulgada em abril de 2017 pelo integrante da comissão, Pedro Kemp (PT), indicava que a decisão era de março. Segundo o parlamentar, o relatório final da CPI foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e posteriormente ao Ministério Público Federal.
O MP se manifestou contra a validade da CPI, por afirmar que a Alems não tinha competência para investigar assunto de responsabilidade federal. No MPF, houve manifestação da Procuradoria da República que afirmou não haver indício de crime cometido por parte dos integrantes do Cimi e de lideranças indígenas. “Foi determinado o arquivamento”, afirmou o deputado em nota”.
A CPI foi aberta pela bancada ruralista, liderada pela deputada Mara Caseiro (PSDB), com a justificativa de investigar denúncias de suposta incitação dos indígenas aos conflitos por terras. Em fevereiro de 2016, a comissão chegou a ser suspensa pela Justiça Federal.
