Novo presidente estadual pede suspensão de eleição do União Brasil em MS
Rhiad Abdulahad alega que diretório nacional ignorou decisão de desembargador
O advogado Rhiad Abdulahad, eleito presidente do União Brasil em Mato Grosso do Sul em pleito cercado de polêmicas, recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de MS) pedindo a suspensão da nova eleição, convocada pelo diretório nacional para sábado (29). Filiados excluídos da antiga executiva já desistiram de ações referentes ao impasse.
Abdulahad e o advogado André Gomes Antônio sustentam na petição, apresentada na manhã de quarta-feira (26), que o ex-tesoureiro Anderson Pereira do Carmo, quer tumultuar o processo eleitoral partidário ao desistir da ação em que pediu sua reintegração à comissão estadual provisória.
Ambos lembram que, na terça-feira (24), o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 1ª Câmara Cível do TJMS, acolheu recurso em que garante a posse de Abdulahad como novo presidente estadual. Dez minutos depois, Carmo ingressou com pedido de desistência da ação na primeira instância.
E 18 minutos depois, a comissão provisória nacional do União Brasil convocou a nova eleição do diretório estadual, que para Abdulahad e Gomes Antônio, é “clara afronta a decisão deste Tribunal, tendo em vista também a alegação de não eficácia do cumprimento dos efeitos desta decisão pelo juízo a quo”.
Prosseguem os dois destacando que a falta de intimação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) para que fosse atualizado o sistema com a nova composição da executiva estadual mantém o tumulto que dizem que o ex-tesoureiro quer causar.
“A convocação de novas eleições decorre da decisão de suspensão da convenção realizada no dia 04/04/2023 pelo juízo a quo, portanto é medida que necessita reparo em prol da agravante [comissão estadual provisória do União Brasil]”, concluem Abdulahad e Gomes Antônio.
Ex-tesoureiro contesta recurso e pede que desembargador ‘não seja enredado por falácias’
Por sua vez, a defesa de Anderson Pereira do Carmo pede que o desembargador “não seja enredado por falácias” e aponta que já foram juntadas ao processo as certidões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que demonstram que permanece a composição original da comissão estadual provisória, da qual ele fazia parte.
O advogado Eduardo Brandão Pereira Filho alega que é “flagrantemente mentirosa” a afirmação de Abdulahad e Gomes Antônio que a comissão provisória nacional violou a decisão do TJMS, que teria se dado antes do magistrado assinar o despacho.
“O fato do qual não se pode escapar é que a convocação e a eleição implementadas pelo diretório estadual do partido foram anuladas pela direção nacional, não havendo até o presente instante qualquer espécie de impugnação ou irresignação quanto à esta específica tomada de decisão”, pontua.
O advogado esclarece ainda que Carmo desistiu da ação porque seu intuito foi atingido, que era de ser reintegrado ao partido, e depois da intervenção da executiva nacional.
“O agravado [Anderson Pereira do Carmo] pediu a extinção do processo porque o resultado não lhe seria mais útil, pois houve a intervenção do órgão partidário nacional no sentido de declarar nulos os atos partidários discutidos na ação e houve a própria concordância do agravante com o cumprimento da decisão”, escreveu.
Assim, Pereira Filho requer que o desembargador siga a decisão de primeiro grau e arquive a ação na segunda instância, rejeitando assim o recurso de Abdulahad e Gomes Antônio.
Diretório nacional convoca nova eleição em MS
O secretário-geral do diretório nacional do União Brasil, ACM Neto, convocou eleição que definirá o novo diretório para o próximo sábado (29). A convenção será presidida pelo 2º vice-presidente estadual, Mauro Thronicke, e terá início às 8h com qualquer número de convencionais presentes.
O novo diretório estadual será constituído por 30 membros titulares, mais um terço de suplentes, um delegado titular e um delegado suplente na convenção nacional. Além disso, será realizada a eleição da comissão executiva do diretório estadual do partido.
O registro das chapas deverá ser realizado por escrito, em horário comercial, das 8h às 17h, via e-mail. A ex-deputada federal Rose Modesto irá encabeçar uma chapa.
Eleição no União Brasil de MS
A escolha da nova composição da executiva foi realizada em 4 de abril, após a exclusão de Anderson Pereira do Carmo, a ex-deputada federal Rose Modesto e mais 12 pessoas. Até então, a senadora Soraya Thronicke era a presidente da comissão estadual provisória.
O novo presidente é Rhiad Abdulahad. O advogado André Gomes, que também atua juridicamente pelo partido, foi eleito tesoureiro. Soraya ficou como segunda vice-presidente. O deputado estadual Roberto Hashioka é o novo secretário-geral, assumindo o lugar do ex-vice-governador Murilo Zauith.
Entre os membros da Executiva, aparecem ainda o vereador de Campo Grande, Alírio Vilassanti, como secretário-adjunto; Mauro Thronicke, irmão de Soraya, como membro, além de outras pessoas com vínculo familiar com os dirigentes.
Impasse no União Brasil de MS
No início do mês, a 15ª Vara Cível de Campo Grande suspendeu eleição do diretório estadual do União Brasil e determinou a restituição do cargo de membros e diretores inativados e excluídos do partido.
Rose Modesto, ex-deputada federal e candidata ao governo em 2022, assim como o tesoureiro adjunto Anderson Pereira do Carmo, integram lista com outros 13 nomes excluídos desde julho do ano passado do diretório estadual. Até dezembro, Rose ocupava a primeira vice-presidência.
Na ação, protocolada pelo tesoureiro adjunto, as inativações foram atribuídas à presidente do partido e senadora Soraya Thronicke com a “intenção de manipular os resultados de tais pleitos objetivando a sua perpetuação no poder”. Comissões do partido em Três Lagoas e Dourados também questionaram tais medidas por meio judicial.
Dias depois, o diretório estadual questionou a decisão, mas acabou cumprindo. A executiva nacional do União Brasil determinou em ofício que o diretório estadual reintegrasse os 15 membros em 48 horas, e que também convoque nova convenção.
Rose Modesto nega desfiliação e pede para ser reintegrada
A ex-deputada federal Rose Modesto também impetrou ação na 15ª Vara Cível. Na petição inicial, os advogados de Rose, Newley Amarilla e Silmara Domingues Amarilla, alegam que ela descobriu que também foi excluída do diretório após as ações dos correligionários. A inativação foi feita em 24 de janeiro de 2023, encerrando seu mandato em 31 de dezembro de 2022.
“O TRE/MS [Tribunal Regional Eleitoral] disponibilizou o recibo que demonstra que a autora da referida inativação foi a presidente do órgão provisório estadual, Soraya Vieira Thronicke, que declarou falsamente que os dados estavam corretos”, pontuaram.
A defesa pontua que essa movimentação contraria o estatuto do partido. Cita ainda que Rose teria sido excluída por ter anunciado que pretendia se desfiliar do União Brasil, mas a ex-deputada acabou permanecendo.
O que diz Soraya Thronicke, presidente estadual do União Brasil
Em nota, o gabinete da senadora Soraya Thronicke, presidente estadual do partido, informou que ela ainda não foi intimada deste novo procedimento comum cível. Ressalta ainda que Rose chegou a tentar sair da legenda, por isso foi destituída.
“Houve um pedido de desligamento voluntário de Rose Modesto através de nota pública no 2º turno das eleições [de 2022], portanto nos termos do artigo 12 do estatuto partidário em seu inciso IV, houve desligamento voluntário e as consequências estão previstas no parágrafo primeiro deste mesmo artigo que determina a perda do direito automaticamente de exercer qualquer cargo partidário para qual tenha sido nomeado”, diz o comunicado.
Rose Modesto diz que Soraya Thronicke lidera movimento de ‘perseguição’
A ex-deputada federal Rose Modesto comentou a ação que impetrou contra o diretório do União Brasil em Mato Grosso do Sul após ser destituída do cargo de vice-presidente estadual. “Estou filiada desde março de 2022, então é pura perseguição dela [senadora Soraya Thronicke] contra mim. Tenho que lutar para garantir meu direito”, declarou.
Rose destaca que não se desfiliou do partido. “Para isso, eu deveria apresentar uma carta de desfiliação, ser expulsa e, ainda assim, teria um processo administrativo para eu poder me defender. Ou ainda teria que ter me filiado a outro partido e nada disso aconteceu”, explica.
A ex-deputada avisa que vai disputar nas eleições do partido como presidente estadual da sigla. “Vou disputar a pedido da maior parte dos membros da executiva estadual”, garantiu. A votação está marcada para o dia 28 de abril.
Partido alega que Rose Modesto quer ‘tumultuar’ eleição interna
A comissão estadual provisória do União Brasil em Mato Grosso do Sul contestou a ação movida pela ex-deputada federal Rose Modesto na 15ª Vara Cível.
O advogado Antony da Silva Martines, que representa o partido, sustenta que Rose quer “tumultuar as convenções partidárias internas, tendo em vista que o seu grupo político foi vencido em convenção realizada no último dia 04/04/2023, e a mesma se desligou do partido há mais de cinco meses, após as eleições de 2022, sendo que isto foi amplamente divulgado em nota em diversos jornais de grande circulação”.
Além disso, a ex-deputada teria divulgado carta pública na qual teria criticado a legenda. Martines pontua ainda que as primeiras liminares não incluíram Rose, já que ela não se manifestou nas ações.
“Há o claro entendimento de que a autora [Rose Modesto] se desfiliou em 2022, foi retirada dos quadros da Comissão Executiva do Partido, e que apenas agora, em abril de 2023, durante o período de convenções, vem questionar a sua substituição com o intuito de tumultuar o processo eleitoral interno partidário”, argumenta.
