Vereadores de Dourados aprovam regulamentação do sistema eletrônico e mais 10 projetos

Medida é de autoria da Mesa Diretora

Na 8ª sessão ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Dourados, realizada nesta segunda-feira (27), no Plenário Weimar Gonçalves Torres, a 20ª legislatura aprovou em segunda discussão e votação de 11 projetos.

Entre as propostas discutidas e deliberadas pelos parlamentares, está Projeto de Resolução 1/23, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do sistema eletrônico no processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Dourados e dá outras providências.

A medida possibilita o uso do meio eletrônico, considerando toda e qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais, além de transmissão eletrônica com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a internet, e assinatura eletrônica.

Ainda sobre as matérias destinadas à ordem do dia, os vereadores aprovaram, em única discussão e votação, um projeto de decreto legislativo e dois projetos de resolução; e em 1ª discussão e votação, três PLs. Em tribuna, os parlamentares fizeram seus pronunciamentos e deram indicações. E a pauta de requerimentos, composta por 17 itens, foi aprovada na íntegra.

Durante a sessão, foi retirado de pauta o PL 24/23, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que denomina Rua Iracema Miranda da Silva a Rua Corredor Público F, em toda a sua extensão, localizada na Sitioca Campo Belo 3.

FONTE: Mídia Max