Comitê de Saúde realiza primeira reunião do ano
Na tarde desta sexta-feira (27) foi realizado o primeiro encontro do ano do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. Sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, a reunião foi realizada por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams.
Retornando aos trabalhos, os membros discutiram os quatro itens da pauta para esta XXVIII reunião do Comitê, que tem se destacado nacionalmente por ser um dos mais atuantes do país, reunindo um grande número de representantes de órgãos e setores gerenciais da área de saúde no âmbito estadual, cujas discussões buscam o desenvolvimento de ações práticas de melhorias no acesso à saúde pela população, além de evitar a judicialização de novos casos.
Os dois primeiros itens da pauta trataram da saúde suplementar, em especial, o andamento de soluções para resolver o impasse da criação do NATJus Saúde Suplementar que será responsável pela elaboração de pareceres técnicos para embasar decisões judiciais, a exemplo do NATJus Saúde Pública já em funcionamento no âmbito dos casos judicilizados do SUS.
Conforme explicou o Des. Nélio, a grande questão que impede o início dos trabalhos do NatJus Saúde Suplementar é com relação a disponibilização de profissionais para formar o núcleo de apoio técnico que irá emitir os pareceres, quem irá fornecê-los, como serão remunerados, etc. Durante a apreciação do tema, integrantes se manifestaram com sugestões para solucionar o impasse.
A pauta três da reunião foi encaminhada pela procuradoria do Estado e solicitou a participação dos gestores de saúde na CIT (Comissão Intergestores Tripartites) a fim de facilitar a resolução de demandas que envolvem municípios e/ou entidades distintas, como a transferência de pacientes em ambulância de uma cidade para outra, as quais podem ser agilizadas por meio da participação de todos os gestores no respectivo grupo operacional.
O último item em discussão foi encaminhado por representante da UFMS, que propôs a formalização de um termo de cooperação entre o TRF3 e o TJMS, a exemplo de modelo em funcionamento no Estado de São Paulo que utiliza uma plataforma digital inédita no país para o fornecimento de medicamentos pelo SUS.
O programa procura definir, extrajudicialmente, os órgãos responsáveis em cada caso e a melhor forma de fornecer o fármaco, reduzindo assim a judicialização, agilizando o tempo de resposta administrativa quando é possível a solução e, quando não há possibilidade legal, encaminhando o caso para o judiciário.
Segundo levantamento, a adesão de entidades parceiras permitiria uma resposta em até 72 horas. A sugestão foi muito bem recebida pelos integrantes do Comitê de Saúde, cuja etapa inicial será uma visita técnica in loco para avaliar a possibilidade de criação de modelo semelhante em Mato Grosso do Sul.
A próxima reunião do Comitê Estadual de Saúde foi agendada para o dia 2 de março, às 9 horas, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, com participação também por videoconferência. Este será o primeiro encontro presencial desde a pandemia, em especial, pela vinda a MS do Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, Dr. Richard Pae Kim.
FONTE: Dourados News
