Deputados limpam a pauta e aprovam aumento de salário

No último dia de expediente do ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados limparam a pauta e aprovaram seis projetos em sessão ordinária e duas extraordinárias. Entre elas, está o Projeto de Lei 290/2022, que fixa os subsídios dos deputados estaduais para 2024 e 2025.

Redação Final

Projeto de Lei 110/2022, do Poder Executivo, foi aprovado em redação final em sessão ordinária. A matéria altera a redação das Leis 3.150/2005 e 1.102/1990, que tratam, respectivamente, do Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV) e do regime jurídico dos servidores públicos estaduais, no que tange afastamentos. Vai ao expediente para sanção governamental.

A redação final do Projeto de Lei 287/2022 também foi votada em sessão ordinária. A proposta, que tem emenda supressiva e uma modificativa, estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação resolutiva de litígio relativo de créditos tributários ou não, inscritos em dívida ativa. Vai ao expediente.

Segunda discussão

Em segunda discussão foi aprovado, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 196/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta assegura ao consumidor, mediante requerimento e de forma gratuita, o direito de obter a segunda via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários, por até cinco anos após a emissão do extrato original. Vai ao expediente para sanção.

De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado em segunda discussão na ordinária, o Projeto de Lei 249/2022, que obriga os estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados em Mato Grosso do Sul, a notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências. Vai ao expediente.

Ainda em segunda discussão, o Projeto de Lei 252/2022, também do Executivo, foi aprovado em sessão ordinária. A proposta autoriza o Governo do Estado a doar, com encargos, ao município de Itaporã, uma área de 5,6 mil metros quadrados à prefeitura local. Na área, estão edificados dois prédios públicos: parte da Câmara Municipal e o Hospital Municipal “Lourival Nascimento da Silva”. Assim, a transferência tem por finalidade a regularização da propriedade do imóvel. Vai ao expediente.

Já o Projeto de Lei 290/2022, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos deputados estaduais para 2024 e 2025, por exigência constitucional e que foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em plenário e passou em primeira votação na sessão ordinária. Na primeira sessão extraordinária, passou em análise em plenário pela Comissão de Finanças e Orçamento e foi aprovado em segunda votação. Segue ao expediente para sanção governamental.

FONTE: Dourados News