CCZ aplica mais R$ 21,6 mil em multas por focos do mosquito Aedes aegypti
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados aplicou mais R$ 21,6 mil em multas a proprietários de imóveis nos quais foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, o zika vírus e a febre chikungunyia.
Essas sanções constam no Edital nº 003/2022/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial do Município.
O documento assinado pelo médico veterinário Luis Carlos Luciano Junior, coordenador do CCZ, detalha 18 multas no valor de R$ 400,00 (total R$ 7.200,00), uma de R$ 600,00, outras 12 de R$ 800,00 (total R$ 9.600,00), uma de R$ 1.800,00 e mais uma de R$ 2.400,00.
Todas foram aplicadas com base na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.
Além de identificar nominalmente as pessoas punidas devido à constatação de focos do mosquito Aedes aegypti nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, o edital do CCZ alerta que os proprietários terão prazo de 15 dias úteis a partir da publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Créditos: Dourados News
