Câmara cria comissão especial para revisar regimento interno
A Câmara de Dourados criou uma Comissão Especial para revisar o Regimento Interno. O objetivo é adequar legislação vigente, porém, desde que eventuais alterações sejam apreciadas em plenário pelos vereadores. O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável por mais 30.
Conforme a Resolução nº 165, de 14 de dezembro de 2021, expedida pelo vereador Laudir Munaretto (MDB), chefe do Legislativo municipal, a comissão revisora será composta por três parlamentares, cujas funções serão divididas entre presidência, relatoria e secretariado.
“Compete aos membros da Comissão Revisora examinar o atual Regimento Interno desta Câmara Municipal, oferecer sugestões ou modificações, adequando a legislação vigente, as quais serão aprovadas na Comissão, antes de serem submetidas à apreciação do Plenário”, detalha a publicação.
Além de determinar que as modificações sejam “detalhadas e justificadas em parecer final fundamentado, sobre a responsabilidade do relator com auxílio do secretário e aprovado pela maioria”, a resolução faculta a qualquer vereador “assistir as reuniões da comissão, formular sugestões, desde que acompanhadas de textos comprobatórios e com justificativas”.
Essas sugestões só serão aceitas até 30 dias antes do encerramento dos trabalhos, sem a previsão de prorrogação, serão encaminhadas ao presidente da Comissão, deverão ser atendidas ou contestadas de forma fundamentada pelo relator e decidido pela maioria dos membros.
As reuniões da comissão revisora devem ocorrer sempre nas dependências do Palácio Jaguaribe, sede do Poder Legislativo, em dias e horários a serem estipulados pelos membros.
Créditos: Dourados News
