Juíza manda transferir ex-secretário acusado de violência doméstica para presídio
A juíza Paulinne Simões de Souza determinou que o médico Renato Oliveira Garcez Vidigal, ex-secretário municipal de Saúde de Dourados preso no dia 8 de janeiro acusado de violência doméstica em um luxuoso hotel de Bonito, seja transferido para o Presídio Romero Máximo, de Jardim.
Em despacho proferido na quarta-feira (12), a magistrada em substituição legal estabeleceu que a transferência ocorresse na primeira hora desta quinta-feira (13). https://imasdk.googleapis.com/js/core/bridge3.495.1_pt.html#goog_942778916
Desde a prisão em flagrante, posteriormente convertida para preventiva, Vidigal está na Delegacia de Polícia Civil de Bonito, mas a defesa pleiteia insistentemente que ele possa ser liberado para cumprir a reprimenda em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O advogado já anexou aos autos atestado médico para comprovar que o preso faz uso contínuo de medicamentos para tratamento de Asma Crônica, o que compromete a imunidade, “deixando-o exposto a quadros graves de doenças respiratórias, fator que faz o mesmo necessitar de ambiente e dieta adequados para sua saúde, o que por si só justifica plausivelmente o direito à prisão domiciliar, acaso não revogada prisão ou substituída por cautelares diversas”.
Em contraponto, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) defende que Vidigal continue preso porque já havia sido denunciado pela mesma vítima de violência doméstica, no início de 2021, em Ponta Porã.
“De uma análise dos processos cíveis e criminais que Renato Oliveira possui como requerido, existe uma grande dificuldade de citação, por mudanças constantes de endereço e prática de crimes em locais diversos tais como Ponta Porã, Dourados e Corumbá. Nos autos da denúncia que tramita contra o flagrado em Ponta Porã, por exemplo, o endereço residencial indicado é em Dourados, onde ele já não mais vive, tendo sido expedida uma Carta Precatória que será infrutífera. Assim, sua prisão além de servir como ferramenta de segurança para a vítima e para a sociedade, garante a eficácia da persecução criminal”, pontuou o promotor de Justiça João Meneghini Girelli.
Créditos: Dourados News
